Sim. O atraso pode gerar direito à indenização, aplicação de multa contratual e, em alguns casos, até a rescisão do contrato com devolução dos valores pagos.

Sim. Quando o atraso é relevante ou ultrapassa os limites contratuais, é possível buscar a rescisão com devolução integral ou majoritária dos valores pagos.

Sim. Em alguns casos, é possível buscar indenização pelo atraso e manter o contrato até a entrega do imóvel.

Sim. O descumprimento do prazo pode permitir a cobrança de multa contratual, mesmo com a continuidade do contrato.

Sim. Caso o imóvel não tenha sido disponibilizado, é possível buscar indenização equivalente ao valor de aluguel pelo período de atraso.

Sim, em muitos casos. Quando há atraso relevante, prejuízo financeiro e documentação mínima, a medida pode ser adequada, mas a viabilidade depende da análise do caso.

Sim. Os direitos estão sujeitos a prazos legais, sendo importante analisar a situação o quanto antes para evitar a perda do direito.

Não. Em casos de atraso ou descumprimento contratual, é possível adotar medidas antes da conclusão da obra.

Não. O fato do imóvel já ter sido entregue não faz com que perca os Direitos. É possível ingressar com a ação mesmo que o imóvel já tenha sido entregue (desde que esteja dentro do prazo prescricional).

Não. O atendimento e a condução do caso são realizados de forma Digital, com envio de documentos e acompanhamento contínuo, sem a necessidade de se deslocar..

Em regra, não. As duas servem para a mesma coisa: compensar os meses em que você ficou sem o apartamento.Por isso, o STJ decidiu que, quando a multa do contrato já tem um valor parecido com o de um aluguel, ela não pode ser somada aos lucros cessantes.Mas existe uma exceção importante. Se a multa do contrato for menor do que o aluguel de um imóvel parecido, a diferença pode ser buscada na Justiça. Ou seja, você não fica preso a uma multa baixa.O mesmo raciocínio vale para a multa legal de 1% ao mês sobre o valor pago. Na prática, ela também não costuma ser somada ao "aluguel".Na ação, o pedido costuma ser feito pelo critério de valor mais alto, deixando o outro como alternativa.Em todos os casos, a análise depende do que está escrito no seu contrato.Base legal: STJ, Tema 970; art. 43-A, § 2º, da Lei nº 4.591/1964.